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Passados Presentes: Memória da Escravidão e Políticas de Reparação nas Políticas Públicas na Área de Educação no Brasil

Projeto apresentado ao edital E15/2014 Cooperação Bilateral FAPERJ / Associação Columbia Global Center Brasil

Hebe Mattos (Universidade Federal Fluminense)
David Scott (Columbia University)

A questão da escravidão no tempo presente é parcialmente (e talvez crescentemente) uma questão de justiça, uma discussão sobre a reparação pelos crimes do passado. A emergência das discussões sobre justiça reparatória, como parte de um debate mais amplo sobre a resolução de injustiças históricas relativas a genocídio, tortura, limpeza étnica, entre outros crimes coletivos, renovou a discussão contemporânea sobre a escravidão no Novo Mundo, para além das abordagens mais correntes sobre diáspora, racismo, memória e identidade. A questão fundamental da possibilidade de reparação – moral, política, cultural, e também econômica – também ocorre para injustiças históricas de caráter “sistêmico”, como a captura e escravização de africanos no Brasil, Caribe e Estados Unidos. Uma instituição de injustiça não apenas perpetrada e usufruída por indivíduos ou mesmo um Estado isoladamente por algumas décadas, mas perpetrada por centenas de anos por vários estados europeus ou americanos ilustrados ou baseados em constituições liberais. Uma instituição de injustiça que ajudou a criar a riqueza que deu origem às estruturas fundadoras do mundo contemporâneo. (David Scott, Columbia University)

Resumo:

A presente proposta de pesquisa colaborativa teve como objetivos: a) aprofundar uma conversação em curso, em âmbito internacional, entre pesquisadores da história e da memória da escravidão, sobre as conexões entre as diferentes experiências de escravização no mundo Atlântico e as demandas contemporâneas por políticas públicas de reparação em relação ao passado escravista; b) contribuir para uma avaliação da implementação da Lei 10639/2003, que tornou obrigatório, nas escolas de ensino fundamental e médio do Brasil, o ensino de história da África e da cultura afro-brasileira, entendida como política de reparação para o passado escravista brasileiro; c) propor formas concretas de intervenção para empoderar os professores para o ensino do tema, especialmente através do desenvolvimento de plataformas digitais.

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